Política de privacidade
01Responsável pelo tratamento
mymint.cc Lda · NIF 999 999 999 · Sede em Lisboa, Portugal · [email protected]
02Que dados tratamos
| Dado | Finalidade | Base legal | Prazo |
|---|---|---|---|
| Email e password (hash) | Autenticação na conta | Execução do contrato | Até apagar a conta |
| Nome e NIF (opcional) | Identificação em certificados | Consentimento | Até apagar a conta |
| Hash SHA-256 da obra | Registo de anterioridade | Execução do contrato | Indefinido (blockchain pública) |
| Metadados do registo (título, descrição, autores) | Apresentação no certificado | Execução do contrato | Até apagar a conta |
| Endereço IP, user-agent | Segurança e auditoria | Interesse legítimo | 90 dias |
| Logs de admin | Auditoria de operações | Obrigação legal | 5 anos |
03O que não recolhemos
- O conteúdo dos ficheiros nunca é enviado para os nossos servidores. O hash é calculado no teu navegador.
- Não vendemos nem partilhamos dados com plataformas comerciais.
- Não usamos os teus dados de utilização para personalizar publicidade.
04Subcontratantes
Para operar o Serviço recorremos aos seguintes subcontratantes, todos com cláusulas RGPD adequadas:
- Hetzner (Alemanha) — alojamento de servidores aplicacionais.
- Resend (EUA, com SCC) — envio de email transaccional. Recebem o teu endereço de email e metadados de entrega.
- Calendar servers OpenTimestamps — recebem apenas o hash, nunca o ficheiro.
- FreeTSA — autoridade de carimbo de tempo RFC 3161.
- Google Analytics 4 (Google Ireland Ltd, com SCC para servidores nos EUA) — medição agregada de visitas, com IP anonimizado. Só ativo após consentimento.
- Hotjar (Hotjar Ltd, Malta) — heatmaps e gravações anónimas para melhorar UX. IPs são suprimidos antes da gravação. Só ativo após consentimento.
05Os teus direitos
Ao abrigo do RGPD podes, a qualquer momento:
- Aceder aos teus dados — disponíveis na conta.
- Rectificar dados inexactos — directamente no perfil.
- Apagar a conta ("direito ao esquecimento") — todos os dados pessoais são apagados ou anonimizados em 30 dias.
- Exportar os teus registos em formato JSON.
- Opor-te a tratamentos baseados em interesse legítimo.
- Reclamar à CNPD.
06Hashes na blockchain
Os hashes registados via OpenTimestamps são gravados em blockchains públicas (Bitcoin, Ethereum), sendo impossível removê-los. Como não contêm dados pessoais directos (são impressões digitais de 64 caracteres), este facto não viola o RGPD.
Se apagares a conta, removemos a associação entre o hash e a tua identidade nos nossos sistemas. O hash em si permanece na blockchain como um número anónimo.
07Segurança
- Todos os dados em trânsito são protegidos por TLS 1.3.
- Passwords são guardadas com Argon2id.
- Backups encriptados, retidos por 30 dias.
- Auditoria interna e logs de acesso a dados sensíveis.
08Transferências fora da UE
Quando recorremos a subcontratantes fora do EEE (ex.: Resend e Google Analytics, EUA), aplicamos cláusulas contratuais-tipo (SCC) aprovadas pela Comissão Europeia.
09Menores
O Serviço destina-se a maiores de 16 anos. Não recolhemos conscientemente dados de menores. Caso identifiquemos uma conta de menor sem autorização parental, será apagada.
10Alterações
Alterações materiais a esta política são comunicadas por email e através do site, com 30 dias de antecedência.
11Encarregado de protecção de dados
Para qualquer questão sobre o tratamento dos teus dados: [email protected]